PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define Propriedade Intelectual como a soma dos direitos relativos à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Estes direitos resultam sempre numa espécie qualquer de exclusividade de reprodução ou emprego de um produto ou serviço.
A Propriedade Intelectual está dividida em três categorias principais:
Fonte: Jungmann (2010, p.24).
“O direito autoral tem foco em interesses de caráter subjetivo, pois decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos: desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, músicas, filmes, fotografias, software, entre outros, sendo regulamentado pela Lei nº 9.610/98. O direito autoral envolve um conjunto de direitos morais e patrimoniais do criador da obra literária, artística, científica e refere-se a todas as criações que não possuem requisitos de novidade absoluta e aplicação industrial” (Jungmmann, 2010, p.21).
“A propriedade industrial tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial. Tem por objetivo patente de invenção e de modelo de utilidade, marca, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão a concorrência desleal, sendo regulamentada pela Lei n° 9.279/96. A propriedade industrial engloba um conjunto de direitos e obrigações relacionados a bens intelectuais, objeto de atividade industrial de empresas ou indivíduos. Assegura a seu proprietário (titular do direito) a exclusividade de fabricação, comercialização, importação, uso, venda e cessão” (Jungmann, 2010, p. 22).
A proteção sui generis engloba tudo aquilo que não foi previamente determinado por lei como sendo direito autoral ou propriedade industrial. “Envolve a topografia de circuito integrado, a cultivar, bem como os conhecimentos tradicionais e o acesso ao patrimônio genético, sendo cada tipo de proteção regulamentada por legislação própria” (Jungmann, 2010, p.22).
Inscrições para 3ª edição do DL101PBR seguem até 25 de julho
Resultado preliminar seleção PIBITI/CNPq-FA-UEM 2022/2023
Inscrições para 2° edição do curso DL101PBR
Prorrogadas as inscrições da seleção PIBITI 2022/2023
Seleção de bolsista para AGEUNI/UEM
NIT/UEM está selecionando bolsistas
Palestra visa instruir interessados em desenvolver projetos do PIBITI